A Anacom anunciou hoje ter aplicado recentemente coimas à TMN e à Colt Telecom. Seis mil euros à primeira, por atraso em pedidos de portabilidade de números, e 12,5 mil euros à Colt Telecom por lapsos de informação.O regulador do sector das comunicações adianta, em comunicado, que foi dado como provado que a Colt Telecom "exercendo a actividade de prestador de serviço telefónico em local fixo, não enviou ao ICP-ANACOM os relatórios com informação sobre os níveis de qualidade de serviço registados no 1.º, 2.º e 3.º trimestres de 2006". “A falta de envio (...) da informação trimestral sobre os níveis de qualidade dos serviços prestados, constitui incumprimento do n.º 3 do artigo 40.º da Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro – Lei das Comunicações Electrónicas, nos termos da qual as empresas que oferecem serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público devem disponibilizar regularmente à Autoridade Reguladora Nacional informações actualizadas sobre a qualidade de serviço que praticam”, explica a Anacom.O regulador esclarece ainda que a violação da obrigação de prestação de informações constitui uma contra-ordenação punível com coima de 500 a 3,74 mil euros, e de 5 mil a 5 milhões de euros, "consoante seja praticada por pessoa singular ou colectiva". A Colt Telecom pagou a coima a 09 de Novembro.A coima de seis mil euros aplicada à operadora móvel do Grupo PT, a TMN, decorre do facto de a empresa não ter respondido em tempo útil a três pedidos de portabilidade de um mesmo número.Os pedidos electrónicos de portabilidade chegaram à TMN efectuados pela Vodafone Portugal a 19, 22 e 28 de Dezembro de 2005, não tendo a operadora de Zeinal Bava respeitado o prazo de dois dias úteis para responder ao pedido em qualquer uma destas três datas. A TMN efectuou o pagamento voluntário da coima aplicada em 16 de Novembro de 2007.Será que é só isso??
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